Cuiabá sanciona lei que garante auxílio e passagem gratuita para moradores em vulnerabilidade voltarem à cidade de origem
27/08/2026
(Foto: Reprodução) Câmara Municipal de Cuiabá
Reprodução
Moradores de Cuiabá em situação de vulnerabilidade social poderão receber apoio para retornar à cidade de origem. O programa “De Volta para Minha Terra” foi criado pela Lei 7.629/2026 de autoria do vereador Ranalli, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) nesta terça-feira (25). A iniciativa prevê auxílio com transporte, documentação e acesso a serviços sociais.
O programa é destinado a moradores que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social e tenham vínculo familiar ou comunitário com a cidade para onde pretendem retornar.
Entre os benefícios previstos estão:
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encaminhamento para órgãos responsáveis pelo transporte;
suporte para levar pertences pessoais; e
auxílio na emissão de documentos necessários para a viagem.
O programa também poderá facilitar o acesso a programas sociais de Cuiabá ou da cidade de destino, além de encaminhar os beneficiários para serviços de assistência social.
A coordenação ficará sob responsabilidade do órgão municipal competente, conforme regulamentação do Poder Executivo. O setor deverá analisar os pedidos e manter um registro dos atendimentos. Também poderá criar uma plataforma online e uma central telefônica para consultas e solicitações.
A lei entrou em vigor na data de publicação.
Entenda o caso
Conforme dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) citados por Ranalli apontam que Cuiabá possui 1.238 pessoas em situação de rua, enquanto Mato Grosso contabiliza mais de 3 mil pessoas nessa condição.
Durante a segunda votação na Câmara, a proposta de autoria recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção.
