Saiba como fica o TCE-MT após prisão do presidente e afastamento de conselheiros em operação da PF
29/10/2026
(Foto: Reprodução) Presidente do TCE-MT é preso em operação da PF
O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, é o primeiro na linha de substituição da presidência após a prisão de Sérgio Ricardo de Almeida, nesta quinta-feira (29), durante a Operação Tomada de Contas. Pelo Regimento Interno, Teis assume em caso de ausência ou impedimento do presidente. O TCE, no entanto, não informou quando a substituição será formalizada.
Ainda nesta quinta, o Tribunal suspendeu o expediente e os prazos processuais e a sessão plenária prevista para terça-feira (3). Em nota, informou que a medida foi tomada para "organizar os procedimentos após as decisões judiciais".
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🔍Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Ricardo, o procurador do tribunal Grhegory Paiva Pires e outros quatro servidores foram presos por suspeita de envolvimento no esquema de suspensão de pagamentos a fornecedores com contratos regulares para priorizar repasses a empresas.
Quem pode ficar à frente do TCE-MT
Pelo Regimento Interno, o vice-presidente, Waldir Júlio Teis, é o primeiro na linha de substituição da presidência do TCE-MT
TCE-MT
O regimento diferencia a substituição temporária da saída definitiva do cargo. Se houver vacância na Presidência, na Vice-Presidência ou na Corregedoria-Geral, deve ser realizada uma nova eleição em até 30 dias para completar o mandato.
A substituição temporária não exige nova eleição. Em caso de vacância na Presidência, na Vice-Presidência ou na Corregedoria-Geral, o regimento prevê uma eleição em até 30 dias para completar o mandato, exceto quando a vaga ocorre nos últimos seis meses.
A regra prevê uma exceção para vagas abertas nos últimos seis meses do mandato, quando se aplica a ordem de substituição prevista no próprio regimento.
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Afastamentos de conselheiros
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ainda o afastamento dos conselheiros em atividade Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar, e do conselheiro aposentado Valter Albano da Silva, que ainda integrava a Comissão Permanente de Sustentabilidade do tribunal.
Conforme o TCE, o afastamento de conselheiros não significa que todos os julgamentos precisem ser interrompidos. Para realizar sessões presenciais do Plenário, o regimento exige a presença do presidente ou de quem o substitua, de pelo menos três conselheiros e de um representante do Ministério Público de Contas.
As regras internas também permitem convocar auditores substitutos de conselheiros em situações específicas, inclusive quando for necessário recompor o número mínimo de participantes para uma sessão.
A continuidade dos julgamentos depende do cumprimento das decisões judiciais e da possibilidade de reunir os integrantes exigidos pelo regimento.
Da esquerda à direita: Valter Albano, Guilherme Maluf, Alisson Alencar e José Carlos Novelli
Reprodução
Investigação no TCE-MT
Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado teria suspendido pagamentos de contratos regulares para preservar recursos destinados a empresas de publicidade. A suspeita é de que o esquema tenha permitido desvios de dinheiro público.
A investigação identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas, incluindo saques de R$ 500 mil atribuídos ao presidente do tribunal e transações de R$ 33 milhões realizadas por um dos investigados ao longo de um ano.
A operação mobilizou mais de 180 policiais federais e cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As suspeitas seguem sob investigação e não representam uma condenação dos envolvidos.
Da esquerda à direita: Sede do TCE-MT, e o presidente do , Sérgio Ricardo
Alair Ribeiro e reprodução
